<p><strong>Argentina<br /></strong>A proteção de dados pessoais é regida pela Seção 43 da Constituição, pela Lei de Proteção de Dados n° 25.326, como reafirmado pela Ordem Executiva n° 1.558/2001 (o "PDPL") e pelos regulamentos complementares emitidos pela Autoridade de Proteção de Dados.</p>
<p>Preste atenção que, de acordo com o PDPL, "dados pessoais" são definidos como informações de qualquer tipo relacionadas a indivíduos ou entidades legais determinadas ou determináveis.</p>
<p>De acordo com o PDPL, o direito de acessar as informações pessoais inclui os direitos de:</p>
<ul>
<li>saber se os dados pessoais estão no arquivo, registro ou banco de dados.</li>
<li>saber qual dos dados pessoais está incluído no arquivo, registro ou banco de dados.</li>
<li>solicitar informações referentes à fonte dos dados pessoais.</li>
<li>solicitar informações sobre as finalidades da coleta de dados pessoais.</li>
<li>conhecer o uso pretendido dos dados pessoais.</li>
<li>saber se o arquivo está registrado de acordo com os requisitos do PDPL.</li>
</ul>
<p>A Agência Argentina de Acesso a Informações Públicas, órgão supervisor da Lei de Proteção de Dados Pessoais n° 25.326, tem o direito de receber queixas e reclamações relacionadas à violação das regras de proteção de Dados Pessoais.</p>
<p><strong>Brasil<br /></strong>Sempre que a Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD) for aplicável ao processamento de suas informações pessoais, você terá o direito de:</p>
<ul>
<li>obter da Solenis a confirmação da existência do processamento,</li>
<li>acessar os dados processados,</li>
<li>obter a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados,</li>
<li>solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos ou de dados processados em violação às disposições do LGDP,</li>
<li>solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços ou fornecedor de produtos, através de solicitação expressa, em conformidade com os regulamentos da autoridade nacional brasileira (ANPD), e sujeito a segredos comerciais e industriais,</li>
<li>solicitar a exclusão de dados pessoais processados com seu consentimento,</li>
<li>obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Solenis compartilhou seus dados,</li>
<li>obter informações sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências dessa negação,</li>
<li>revogar o consentimento fornecido,</li>
<li>se opor ao processamento realizado com base em uma das situações de dispensa de consentimento se houver descumprimento das disposições da LGPD, e</li>
<li>solicitar a revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no processamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfis pessoais, profissionais, de consumidores e de crédito, ou aspectos de personalidade.</li>
</ul>
<p><strong>Canadá<br /></strong>Você pode optar por receber e-mail, SMS ou outras comunicações eletrônicas de marketing no momento em que adquirir ou se cadastrar para nossos produtos ou serviços, programas, eventos ou promoções, ou a qualquer momento posterior. Nós também podemos ter o seu consentimento implícito para enviar essas comunicações eletrônicas de marketing de acordo com as leis aplicáveis.</p>
<p>Você pode optar por não:</p>
<ul>
<li>receber comunicações por e-mail ou SMS, clicando em "cancelar inscrição" em qualquer e-mail de marketing que receber, enviando uma mensagem de texto com o conteúdo "STOP", em qualquer SMS de marketing que receber, através de sua conta on-line (se você tiver criado uma),</li>
<li>receber anúncios baseados em interesses alterando as configurações do seu navegador no seu dispositivo e/ou usando a funcionalidade de cancelamento de inscrição de terceiros (por exemplo, via Google ou Facebook) para alterar suas preferências em suas plataformas. Observe que desabilitar, bloquear ou excluir algumas dessas tecnologias, como cookies, pode fazer com que você perca a funcionalidade de certos recursos de nossos instrumentos on-line.</li>
</ul>
<p>Observe o seguinte com relação à retirada do consentimento ou alterações em suas preferências de privacidade:</p>
<ul>
<li>mesmo que você tenha optado por não receber nossas comunicações de marketing, ainda podemos entrar em contato com você para fins transacionais, cumprindo com as leis aplicáveis (por exemplo, para atendimento ao cliente, informações sobre produtos, avisos de serviço ou lembretes ou recalls). Também pode ser necessário que entremos em contato com você em caso de dúvidas ou informações sobre suas consultas de atendimento ao cliente; e</li>
<li>pode levar algum tempo para que todos os nossos registros reflitam as alterações em suas preferências (por exemplo, se você solicitar não receber comunicações de marketing personalizadas da Solenis, sua preferência pode não ser capturada para uma promoção já em andamento).</li>
</ul>
<p>Você também pode solicitar que mudemos a forma em que entramos em contato com você para objetivos de marketing e você pode solicitar que não transfiramos suas informações pessoais para terceiros não afiliados para fins de marketing direto ou qualquer outro fim.</p>
<p><strong>Federação Russa</strong>, você deve consultar nossa <a href="/pt-br/russian-federation-privacy-statement/">Declaração de Privacidade da Federação Russa</a></p>
<p><strong>África do Sul</strong>, você deve consultar nossa <a href="/pt-br/south-africa-privacy-statement/">Declaração de Privacidade da África do Sul</a></p>
<p><strong>Estados Unidos<br /></strong>A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA"), a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia ("CDPA") e a Lei de Privacidade do Colorado ("CPA") fornecem aos residentes da Califórnia, Virgínia e Colorado os seguintes direitos relacionados às suas informações pessoais:</p>
<ul>
<li><strong>Direito de Saber: </strong>O direito de solicitar a divulgação de certas informações sobre nossa coleta e uso de informações pessoais nos últimos 12 meses. Assim que recebermos e confirmarmos sua solicitação de consumidor verificável, divulgaremos a você as categorias e partes específicas das informações pessoais que coletamos sobre você, assim como as categorias de fontes de onde tais dados são coletados, a finalidade de coletar tais dados, as categorias de terceiros com quem compartilhamos tais dados e as informações sobre nossa venda ou divulgação para fins comerciais de suas informações pessoais a terceiros. A maioria dessas informações é fornecida acima nesta Declaração de Privacidade.</li>
<li><strong>Direito à Exclusão:</strong> O direito de solicitar a exclusão de qualquer uma das informações pessoais que coletamos e retemos de você, sujeito a certas exceções. Assim que recebermos e confirmarmos sua solicitação de consumidor verificável, excluiremos (e solicitaremos que nossos prestadores de serviços façam tal exclusão) suas informações pessoais de nossos registros, a menos que uma exceção se aplique.</li>
<li><strong>Direito a Optar pela Exclusão em Relação à Venda: </strong>Na medida em que "vendemos" qualquer informação pessoal, você tem o direito de optar por não vender suas informações pessoais a terceiros. Observe que não vendemos as informações pessoais de ninguém com menos de 16 anos sem autorização afirmativa. Você pode usar o <a href="/pt-br/statement-data-request-form/">Formulário de Solicitação de Dados</a>, o formulário <a href="/pt-br/contact/contact-us/">Entre em Contato Conosco</a> ou enviar um e-mail para <a href="mailto:privacy@solenis.com">privacy@solenis.com</a> para optar pela exclusão. Além disso, os residentes da Virgínia e do Colorado têm o direito de optar por não usar mais os dados pessoais para publicidade direcionada e/ou criação de perfil.</li>
<li><strong>Direito à Portabilidade de Dados:</strong> Você pode solicitar que forneçamos suas informações pessoais em um formato estruturado, comumente usado, legível por máquina, ou pode solicitar que elas sejam transferidas diretamente para outros controladores de dados. Assim que recebermos e confirmarmos sua solicitação de consumidor verificável em relação à transferência de seus dados, responderemos dentro do prazo estabelecido por lei.</li>
<li><strong>Direito à Não-Discriminação: </strong>O direito de não ser discriminado ao exercer qualquer um desses direitos.</li>
<li><strong>Direito à Correção</strong> <em>(em vigor a partir de 1° de janeiro de 2023):</em> O direito de solicitar a correção de qualquer uma das informações pessoais que coletamos e retemos de você, sujeito a certas exceções. Assim que recebermos e confirmarmos sua solicitação de consumidor verificável, corrigiremos (e solicitaremos que nossos prestadores de serviços façam tal correção) suas informações pessoais, conforme solicitado em nossos registros, a menos que uma exceção se aplique.</li>
</ul>
<p>Se você quiser exercer um ou mais dos direitos acima, entre em contato conosco pelo telefone <a href="tel://+1%20866%20337%201533">+1 866 337 1533</a> ou pelo formulário de contato, através das informações de contato abaixo. Podemos precisar que você forneça informações adicionais para verificar sua solicitação, como fornecer certos elementos de dados, para que possamos confirmar que eles correspondem às informações pessoais já mantidas por nós. Não usaremos essas informações adicionais para nada além de lidar com sua solicitação. Você pode designar um agente autorizado para fazer uma solicitação em seu nome em determinadas circunstâncias. Pode ser necessário que tal agente autorizado seja registrado no departamento estadual apropriado. Nós envidaremos esforços para responder a todas essas solicitações no tempo permitido pelas Leis de Proteção de Dados ou outros regulamentos aplicáveis, embora possa haver um breve atraso no processamento de uma solicitação enquanto verificamos se a solicitação é válida e se vem de você, em oposição a uma solicitação não autorizada de terceiros. Se precisarmos de mais tempo, informaremos por escrito sobre o motivo e o período de prorrogação.</p>
<p>Quando aplicável, o Código Civil da Califórnia, Seção 1798.83, permite que usuários dos sites que são residentes da Califórnia solicitem certas informações relativas à nossa divulgação de informações pessoais a terceiros para seus propósitos de marketing direto. Para fazer essa solicitação, entre em contato com nosso Departamento de Privacidade de Dados, enviando um e-mail para <a href="mailto:privacy@solenis.com">privacy@solenis.com</a>, preenchendo nosso Formulário de Solicitação de <a href="/pt-br/statement-data-request-form/">Dados</a>, ou usando <a href="/pt-br/contact/contact-us/">Entre em Contato Conosco</a>.</p>
<p>De acordo com a <strong>Lei de Privacidade de Nevada (SB-220)</strong>, os consumidores de Nevada têm o direito de solicitar que uma empresa não venda suas informações pessoais para consideração monetária a outras determinadas partes. Esse direito se aplica mesmo se suas informações pessoais não estiverem sendo vendidas no momento. Se você for um consumidor de Nevada e quiser exercer esse direito, envie um e-mail com o assunto "<strong>Nevada Resident Do Not Sell Request</strong>" para <a href="mailto:privacy@solenis.com">privacy@solenis.com</a>, usando o <a href="/pt-br/statement-data-request-form/">Formulário de Solicitação de Dados</a> ou usando <a href="/pt-br/contact/contact-us/">Entre em Contato Conosco</a>.</p>
<p><strong>Sinais "Não Autorizo Ser Rastreado": </strong>No presente momento, nosso site não reconhece sinais automatizados do navegador relacionados a mecanismos de rastreamento, que podem incluir instruções do tipo "Não Autorizo Ser Rastreado".</p>
<p>Última alteração: 11 de abril de 2022</p>