Declaração sobre Sanções à Rússia

Sanções à Rússia - Aspectos Legais

Ao aceitar produtos, o Comprador reconhece o Strict Compliance com controles de exportação, controles de reexportação e sanções econômicas, conforme visto abaixo:

Conformidade legal:

Ao aceitar os produtos listados neste pedido, o Comprador reconhece que esses produtos podem estar sujeitos a sanções econômicas e controles de exportação/reexportação impostos pela UE, pelos EUA e por outros países ("Sanções e Controles de Exportação"). Esses regulamentos podem exigir autorização prévia do governo para exportações, reexportações ou transferências que envolvam a Rússia, Bielorrússia, Crimeia e as regiões de Luhansk e Donetsk.

O Comprador concorda em cumprir plenamente todas as Sanções e Controles de Exportação aplicáveis. Especificamente, o Comprador não deve utilizar os produtos — seja isoladamente ou em combinação com outros itens — para nenhum dos seguintes fins:

  1. Transações envolvendo indivíduos ou entidades listadas em listas de sanções ou controle de exportação mantidas pelos EUA, UE, ONU ou outras autoridades competentes, incluindo aquelas que são de propriedade ou controladas por essas partes.
  2. Transações envolvendo regiões amplamente sancionadas.
  3. Transações que requerem autorização governamental que não foi obtida.
  4. Transações relacionadas a armas de destruição em massa ou usos finais militares ou usuários finais.

O Comprador é responsável por obter todas as autorizações governamentais necessárias e concorda em isentar o Vendedor de qualquer responsabilidade por eventuais falhas nesse processo.

Estamos aqui para ajudar.

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